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Vigente desde [data]

Termos de uso

Estes termos regulam o uso do serviço lojas varejo.top (o "Serviço"), oferecido por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ a definir], com sede em [endereço da sede] ("nós"). Ao criar uma conta, você ("Cliente") declara que leu e aceita estes termos e a Política de Privacidade.

1. O que o Serviço faz

O Serviço busca ofertas em lojas parceiras (hoje Shopee e Mercado Livre) por meio das APIs oficiais delas, usando as chaves de afiliado do próprio Cliente, e publica essas ofertas, nos horários e quantidades escolhidos pelo Cliente, em um grupo de WhatsApp ou de Telegram indicado por ele. As comissões das vendas são pagas pelas lojas diretamente ao Cliente, conforme os programas de afiliado delas; não recebemos nem repassamos comissão.

Preço, estoque, frete e condições de cada oferta são definidos pela loja e podem mudar a qualquer momento. Não vendemos produtos, não intermediamos compras e não garantimos preço, estoque, entrega ou qualquer resultado de vendas ou de comissão.

2. Conta

O Cliente deve ter 18 anos ou mais, informar dados verdadeiros e manter a senha em sigilo. Tudo o que for feito com a conta é de responsabilidade do Cliente. Cada conta corresponde a um assinante; o plano contratado define quantos grupos, buscas e ofertas por dia podem ser usados.

3. Responsabilidades do Cliente

  • Ser afiliado das lojas cujas chaves cadastrar e cumprir as regras dos programas de afiliado delas.
  • Ter o direito de usar o número de WhatsApp, o bot do Telegram e o grupo conectados, e ser o administrador ou ter autorização do administrador do grupo.
  • Garantir que os membros do grupo entraram por vontade própria para receber ofertas, e permitir que saiam a qualquer momento. O Cliente é o responsável pelo grupo e pela relação com os membros dele.
  • Identificar as ofertas como publicidade quando a lei, o Código de Defesa do Consumidor, o CONAR ou as regras dos programas de afiliado exigirem.
  • Não usar o Serviço para spam, para enviar mensagens a quem não pediu, nem para conteúdo ilegal, enganoso ou que viole direitos de terceiros.

4. WhatsApp e Telegram

A conexão com o WhatsApp usa automação que não é oferecida nem aprovada pelo WhatsApp. O WhatsApp pode limitar, suspender ou banir números que usam automação, a qualquer momento e sem aviso. O Cliente reconhece esse risco, deve usar um número dedicado ao grupo e entende que não respondemos por bloqueio, banimento ou perda do número. O Telegram é usado por meio do bot do próprio Cliente e da API oficial do Telegram.

5. Chaves e credenciais

As chaves de afiliado e os tokens informados pelo Cliente são guardados cifrados e usados apenas para prestar o Serviço à conta dele. O Cliente pode removê-los a qualquer momento no painel. Ao remover uma chave, as ofertas daquela loja param.

6. Planos, pagamento e cancelamento

Os planos, os preços e o que cada um inclui aparecem na página de assinatura no momento da contratação. O pagamento é processado por parceiro de cobrança; não armazenamos dados de cartão. A assinatura mensal renova todo mês e a anual, a cada ano, até o cancelamento.

O Cliente pode cancelar quando quiser pelo painel ou pelo e-mail [e-mail de atendimento]; o Serviço continua até o fim do período já pago. Na primeira contratação, o Cliente pode desistir em até 7 (sete) dias e receber de volta o valor pago (direito de arrependimento, art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).

Sem pagamento, a conta pode ser suspensa: as publicações param, e os dados ficam guardados pelo prazo da Política de Privacidade.

7. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o Serviço no ar, mas ele depende de serviços de terceiros (lojas, WhatsApp, Telegram, hospedagem) e pode ter interrupções, atrasos ou mudanças quando esses terceiros mudarem as regras ou as APIs deles. Não há garantia de funcionamento ininterrupto nem de número mínimo de publicações.

8. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, comissões não recebidas, decisões das lojas ou dos programas de afiliado, bloqueio de números ou contas de terceiros, nem por conteúdo publicado no grupo do Cliente. Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato.

9. Suspensão

Podemos suspender ou encerrar a conta que violar estes termos, a lei ou as regras das lojas e das plataformas, ou que coloque em risco o Serviço ou outros clientes, avisando o Cliente sempre que possível.

10. Propriedade

O Serviço, o painel e o código são nossos. Nomes, marcas e imagens de produtos pertencem às lojas e aos respectivos titulares.

11. Mudanças

Podemos atualizar estes termos. A data de vigência fica no topo da página, e mudanças relevantes são avisadas no painel ou por e-mail com antecedência razoável. Continuar usando o Serviço depois da vigência significa aceitar a nova versão.

12. Contato e foro

Dúvidas e pedidos: [e-mail de atendimento]. Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF], ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do próprio domicílio.

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